Nas últimas semanas foi destaque na mídia brasileira a saga de uma criança de 10 anos para obter autorização judicial para um aborto, por engravidar após um estupro. O assunto dividiu opiniões entre a sociedade, onde uma parte acredita que o aborto não deveria ser consentido, pois ainda se trata de uma vida, e outra parcela da população defende que nem deveria haver essa discussão, pois uma criança de 10 anos seria incapaz de conceber outro ser.
Na legislação brasileira a interrupção da gravidez ainda é considerada um crime, porém de acordo com o Art. 128 do Decreto Lei nº 2.848/1940, o ato é autorizado nos casos de gravidez decorrente de estupro, quando a gravidez gera algum tipo de risco à gestante ou se o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro. A mulher que realizar o aborto ilegalmente pode ter uma pena de seis meses a dois anos e o médico que realizar o aborto, pode levar de quatro a dez anos de detenção.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2008 e 2017 o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou cerca de R$ 486 milhões em internações por complicações decorrentes de abortos. Muitas mulheres induzem a ação tardia ou inadequadamente, provocando complicações graves como hemorragia. Neste período, mais de 2,7 milhões de mulheres foram internadas. Entre 2000 a 2016, estima-se que 4.400 mulheres tenham morrido.
Além disso, estima-se que sejam feitos no Brasil entre 950 mil e 1,2 milhão de abortos por ano. Em junho deste ano o Ministério divulgou uma nota técnica para que fossem garantidos à mulher o direito de aborto seguro, nos casos legalizados, durante a pandemia. A ação prevê a continuidade dos serviços de assistência nos casos de aborto e violência sexual.
A cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas
Dados oficiais revelam que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas.
O número parece alto para quem não acompanha o assunto, mas ele é pequeno perto da quantidade de estupros de crianças e adolescentes que ocorrem no Brasil: a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019.
No Amazonas, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), informou que a mulher que tiver engravidado a partir de uma violência sexual pode procurar uma o serviço de saúde. Lá, ela realizará exames para confirmar a gravidez e a idade gestacional, já que só é permitido o aborto até a 20ª semana de gestação. Neste caso, a gestante receberá atendimento psicológico e aguardará o agendamento do procedimento. Não é exigido Boletim de Ocorrência ou autorização judicial, apenas assinatura de um protocolo.
O atendimento é fornecido pelos Serviços de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS), disponíveis na rede estadual por meio Instituto da Mulher Dona Lindu e Maternidade Ana Braga; e na prefeitura pela Maternidade Moura Tapajós. Em caso gravidez decorrente de estupro o atendimento é realizado no Instituto da Mulher.
Fonte: Em Tempo
