Uma ação na Justiça Estadual escancara as divergências e disputa política na cúpula do governo do Amazonas. Na última sexta-feira (4), o vice-governador Carlos Almeida Filho ingressou com um mandado de segurança contra o governador Wilson Lima, por este ter “esvaziado” a vice-governadoria, ao exonerar auxiliares próximos de Carlos Almeida, e ainda remanejar os cargos para a Casa Civil do Estado.
Em momento de crise da Saúde e denúncias envolvendo gestores púbicos do governo, a disputa no Executivo Estadual tende a causar ainda mais instabilidade na gestão Wilson Lima.
No processo, o vice-governador pede que a Justiça suspenda os efeitos dos Decretos Governamentais de nº 42.606/2020 e nº 42.691/2020, a fim de que seja restituído o cargo de secretário geral da vice-governadoria e demais cargos de assessoria que totalizam nove comissionados.
Em ataque direto ao governador, o vice chamou a ação de Wilson Lima de ato antidemocrático e ilegal.
“O ato do Governador do Estado violou diretamente o disposto na legislação, na medida em que realocou, através de decreto, o secretário-geral da vice-governadoria para a Casa Civil, sendo que em literalidade da legislação, tal cargo é de confiança e exclusivamente o vice-governador possui o escopo de assessorá-lo, não cabendo ao Chefe do Executivo Estadual por mera liberalidade retirar tal cargo”, consta no processo.
Ainda no mandado, Carlos Almeida afirma que o processo deve ter rapidez em seu julgamento sob risco de causar danos. “A demora na concessão da tutela provisória de urgência irá causar danos irreparáveis para o Impetrante, pois a manutenção do decreto evidentemente ilegal prejudica a organização do poder executivo como um todo, assim como a autonomia da vice-governadoria, o que é um atentado à democracia”.
E continua citando que “o desfalque causado por diversos assessores (incluindo o principal deles) causa um grave dano ao erário, na medida em que havendo a redução de pessoal, a administração não se dá na sua devida forma, o que acarreta ônus ao Estado, assim como uma afronta direta à democracia”.
Por fim, o vice-governador solicita a “concessão do Mandado de Segurança de forma liminar de modo a sustar os efeitos dos Decretos Governamentais de nº 42.606/2020 e nº 42.691/2020, a fim de que seja restituído o cargo de secretário geral da vice-governadoria e demais cargos de assessoria em atenção às leis delegadas de nº 122/2019 e 123/2019, assim como ao artigo 27, inciso VI, da Constituição do Estado do Amazonas”.
O mandado está sob análise do gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Cláudio César Ramalheira Roessing.
Fonte: D24am
