A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou nesta sexta-feira (11) que ingressou com recurso ontem para impedir a reintegração de posse em Manaus, contra a decisão que ordenou a retirada de famílias que moram em área do bairro Flores, conhecida como Beco do Greenvile, em reintegração de posse favorável à Construtora Rayol Ltda.
O agravo pede a imediata suspensão do processo de reintegração a fim de impedir ação que vise a retirada das famílias do local.
De acordo com o defensor Rafael Barbosa, da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos, o momento é inadequado para a reintegração, em função da pandemia de Covid-19 e da vigência do estado de emergência em saúde pública no Amazonas.
Segundo Barbosa, inúmeras entidades recomendaram a suspensão de mandados coletivos de reintegração de posse, em respeito aos direitos fundamentais dos mais vulneráveis e para a contenção de danos pela disseminação do Covid-19.
Ele complementa que a remoção impedirá que as famílias possam obedecer às medidas necessárias de isolamento social, agravando a situação de vulnerabilidade social em que já se encontram. “A Defensoria Pública do Estado do Amazonas não pode deixar de sublinhar que o direito fundamental à moradia, à vida e à saúde, notadamente nos tempos em que o comando das autoridades médicas e sanitárias é o de isolamento social, devem se sobrepor à posse e patrimônio, pois a moradia digna está, umbilicalmente, ligada ao exercício da cidadania, um dos pilares da República” explicou.
Sobre o caso
As famílias moram na área localizada na rua F, conjunto Jardim Amazonas, bairro Flores, desde 2007, e já sofreram tentativas de retirada da área. Na manhã de quinta-feira, foram surpreendidos com a decisão que determina a reintegração imediata.
Em fevereiro de 2014, já com o trânsito em julgado da sentença, a Defensoria Pública passou a atender as famílias, ocasião em que o defensor público responsável moveu Ação Rescisória no Tribunal de Justiça do Amazonas, com o objetivo de rescindir a sentença proferida de reintegração. Com esforço, a Defensoria Pública conseguiu suspender o cumprimento da ordem de reintegração, na época.
Ontem, sem ter sido intimada, a Defensoria tomou conhecimento da decisão para reintegração pela imprensa e pelos moradores da área. A instituição aguarda a apreciação do agravo.
Fonte: Em tempo
