Com 50 indiciamentos, oito recomendações e quatro projetos de lei, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde apresentou nesta terça-feira (29) o relatório final dos trabalhos e vai encaminhar nesta quarta-feira (30) os nomes dos envolvidos e suspeitos de desvios de recursos e improbidade administrativa para os órgãos de controle. Veja logo abaixo a relação dos suspeitos apontados pela CPI.
De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), duas recomendações serão encaminhadas para que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apurem os fatos praticados por todos os secretários de Saúde do período de 2011 até 2020.
Os processos indenizatórios, segundo Péricles, foram os atos ilícitos determinantes para que a saúde do Estado “derramasse” milhões em pagamentos ilícitos e superfaturados sem a menor cautela que exige a administração pública.
Sobre o fim do trabalhos, Péricles lamentou a não votação de sua prorrogação, mas reforçou os resultados que a CPI trouxe para a gestão da saúde. “‘Essa CPI da Saúde entrou positivamente para a história do Amazonas. Em apenas 120 dias investigamos e expusemos fatos que há décadas ninguém havia feito. Forçamos uma mudança de postura, uma mudança na gestão, um freio na corrupção. Encerramos a CPI hoje com saldo positivo, com resultado histórico”, concluiu.
Farra
A comissão mostrou uma verdadeira ‘farra’ na área da Saúde do Amazonas que culminou em pedido de medida cautelar sobre bloqueio de bens com origem ilícita da empresa FJAP e Cia Ltda., envolvida no escândalo da compra dos respiradores mecânicos superfaturados, durante a pandemia, em uma loja de vinhos de Manaus.
Outra medida no âmbito da Justiça Estadual foi a solicitação de afastamento do servidor público João Paulo Marques dos Santos, ex-Secretário Executivo da Susam, responsável pela montagem do processo administrativo e pela assinatura da nota de empenho para pagamento fraudulento à FJAP, na condição de Secretário de Saúde em exercício, no caso do escândalo dos respiradores.
Durante a apresentação, o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), mostrou em slide o relatório do que foi feito durante a CPI. Foi mostrado um passo a passo de tudo que foi apresentado na CPI.
Casos como a compra de respiradores em uma loja de vinhos; o aluguel superfaturado do Hospital da Nilton Lins; a ocupação do Hospital Delphina Aziz, o milionário programa Anjos da Saúde; o caso da lavanderia que lavou toneladas de roupa em apenas um dia e o superfaturamento de exames no interior do estado.
Péricles apresentou também projetos de lei que surgiram após as denúncias da CPI, como a proibição de familiares de membros do poder público de firmarem contrato com o governo; proibir pessoas ‘fichas sujas de assumirem secretarias do estado; e a divulgação em tempo real do número de leitos nos hospitais e os gastos com a saúde.
No total foram 50 indiciados envolvidos nos 9 casos investigados pela CPI da Saúde, além de recomendações feitas pela comissão.
Encerrar a prática de contratação mediante processo indenizatório em detrimento do regular processo de licitação.
Recomendação ao governador do Amazonas sobre a exoneração de servidores envolvidos no escândalo da compra ilícita de ventiladores mecânicos superfaturados.
Recomendação à Susam, para realizar repasse mensal de apenas 70% do valor pactuado no Contrato de Gestão n. 001/2019, firmado entre a secretaria e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), correspondente aos serviços efetivamente prestados
Recomendação à Susam, no sentido de proceder ao repasse mensal de apenas 70% (setenta por cento) do valor pactuado no Contrato de Gestão n. 001/2019, firmado entre Susam e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH, correspondente aos serviços efetivamente prestados.
Recomendação quanto ao encerramento do Contrato de Gestão n. 001-2019-Susam, cujo objeto consiste no gerenciamento e administração do Complexo Hospitalar Zona Norte (HPS Delphina Aziz e a UPA Campos Salles).
Recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), no sentido de integrar a saúde do Amazonas aos sistemas AFI e SICAF
Fonte: D24am
