O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar as dispensas de licitação realizadas pela Fundação Hospital Adriano Jorge, instituição que faz parte da área de Saúde do governo do Estado. O inquérito para apurar a denúncia vai instaurado no último dia 30 e será coordenado pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha.
Na portaria de instauração do inquérito, o órgão ministerial afirma ter recebido notícia de fato relatando ilegalidades na compra, sem licitação, de medicamentos e produtos, pagos “a título de indenização por parte da Fundação com preços acima do mercado”.
Com base nas informações citadas, o promotor determinou “instauração de Inquérito Civil a fim de investigar eventuais ilegalidades na aquisição de medicamentos e produtos pela Direção da Fundação Adriano Jorge, sem o regular procedimento licitatório de acordo com a Lei n. 8.666/93”.
Ainda no documento, Edgard Maia determinou que se requisite do Adriano Jorge “cópia das notas de empenho; notas fiscais; eventuais outros processos relacionados a aquisição de medicamentos e produtos no ano de 2020 sem o regular procedimento licitatório, pagos a título de indenização; ata de registro de preço em vigor e informações acerca dos atuais processos licitatórios em andamento”.
Os recursos totais já empenhados, neste ano, no âmbito da Fundação Adriano Jorge totalizam R$ 71,1 milhões dos quais R$ 60,9 milhões já foram pagos.
Recomendação
No relatório final da CPI da Saúde, apresentado na última terça-feira, 29 , na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a comissão recomendou que o governo do Estado encerre a prática de contratação mediante processo indenizatório em detrimento do regular processo de licitação.
Em 8 de setembro, durante discurso na ALE, o então presidente da CPI, deputado estadual Delagado Péricles, defendeu o fim dos processos indenizatórios.
De acordo com o presidente da CPI da Saúde, os processos indenizatórios descumprem integralmente o princípio de isenção da administração pública e, ainda, são caminhos facilitadores de corrupção. “O processo indenizatório não passa pela concorrência legal. Nele, apenas se indica uma empresa, ela mesma monta o processo e apresenta o valor para o governo pagar. É uma porta para o desperdício de dinheiro público e para a corrupção”, disse Péricles.
A CPI da Saúde apresentou, no dia 7 de junho, recomendação ao governo do Estado para que desse fim às contratações de serviços ou aquisição de produtos por meio de processos indenizatórios.
Fonte: D24am
