O deputado estadual delegado Péricles (PSL) lançará edital para concorrência das emendas parlamentares impositivas para o ano de 2021. Poderão participar, secretarias municipais e estaduais, agências, autarquias, assim como associações e organizações sociais sem fins lucrativos. O valor disponível para o ano que vem é de aproximadamente R$ 7 milhões.
As emendas parlamentares impositivas são recursos do orçamento público legalmente indicada por deputados estaduais e federais para finalidades públicas. A previsão de recurso para as emendas para o ano que vem, deve ser aproximadamente de R$ 7 milhões.
“O processo será feito por meio de edital, e assim que lançarmos, iremos abrir para o recebimento de plano de trabalho e documentação da entidade”, explicou o deputado delegado Péricles. As propostas serão analisadas ainda neste ano e as ganhadoras, serão inseridas na LOA 2021.
Ainda segundo Péricles, todos os setores como saúde, educação, social, cultura, esporte, entre outros, terão chances na concorrência. “O investimento será determinado de acordo com a dimensão de cada projeto, tecnicamente avaliado por comissão técnica. De acordo com as regras para receber emenda parlamentar, podem participar do processo seletivo, secretarias municipais e estaduais, agências, autarquias, assim como associações e organizações sociais sem fins lucrativos”, disse o parlamentar.
Fonte: D24am
