Quatro pessoas envolvidas em esquema de fraude e desvio de dinheiro foram presas durante a deflagração da Operação Ponto de Parada, um deles, é o pai do deputado Saullo Vianna que foi solto nesta quinta-feira (26). Segundo o habeas corpus, Sérgio sofreu “constrangimento ilegal”.
Nesta segunda-feira (23), quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal (PF) que deflagrou com o auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU) a Operação Ponto de Parada, com quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. O principal alvo da operação foi o deputado estadual Saullo Vianna que não foi preso devido ao foro privilegiado.
A operação investiga possíveis praticas dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato para fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo.
De acordo com as investigações, os crimes investigados aconteceram em 2017, antes do atual mandato do deputado estadual Saullo Vianna, a investigação aponta que naquele ano, houve licitação no município de Presidente Figueiredo para fornecimento de merenda escolar. A empresa de Saulo era uma das concorrentes, mas ele era sócio oculto da empresa que ganhou a licitação.
“A empresa contratada nem tinha como principal atividade a prestação de serviços de transportes, na verdade, a atividade principal dela era a construção de edifícios, então com isso, ela subcontratou integralmente esses serviços de transporte e isso faz com que os custos se elevem muito, o que caracteriza o superfaturamento por sobrepreço”, disse o delegado Henrique Albergaria Silva da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DRCOR).
A decisão do Desembargador Federal Olindo Menezes da 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas, acatou a sustentação da defesa de Sérgio Vianna de que a prisão temporária não se fazia necessária, já que, os fatos investigados ocorreram em 2017 e o alvo da operação em nada poderia interferir nas investigações.
Nesta quarta-feira (25), dois dias após a prisão do pai do deputado, o Desembargador Federal concedeu soltura imediata a Sérgio Vianna por habeas corpus determinada por constrangimento ilegal. O magistrado entendeu que a prisão de Sérgio foi uma ação genérica e que ele teria sofrido constrangimento ilegal por não haver urgência na medida.
“Revela-se genérica, ainda, a afirmação da necessidade de que a medida se imporia como forma de eficiência investigativa, de modo a agrupar, para um mesmo momento e de inopino, depoimento de pessoas envolvidas nos fatos, na medida em que se produziria depoimentos menos contaminados ou mais estéreis, porque sem acertos prévios de depoimentos, pois se trata de um elemento de presunção, que não pode justificar a segregação cautelar, ainda que de natureza temporária e passageira, mesmo porque nada impede que os presos permanecem calados!”, consta na decisão.
O magistrado concluiu que a autoridade policial há que te “a habilidade para ouvir as pessoas, coletar provas e esclarecer todos os fatos — a verdade pode ser diversa da que pressupõe o plano de investigação, que parte da ideia de que existe (ou existiu) uma organização criminosa no Estado —, sem necessidade de condução forçada e humilhante dos investigados”, ressalta.
Segundo o Desembargador, Sérgio Vianna prestou depoimento, mas invocou o direito de permanecer calado. “Sobretudo diante da alegação de que parte dos investigados já teriam sido ouvidos, inclusive o paciente, que invocou o direito de permanecer calado”, diz o documento.
A equipe de reportagem do Grupo Diário de Comunicação (GDC) entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que informou em nota que Sérgio Vianna já foi solto e que os demais continuam presos.
Jender Lobato e Udsom Maranhão Duarte permanecem no Centro de Detenção Provisória de Manaus 1 (CDPM1), Rosedilce de Souza Dantas no Centro de Detenção Provisória Feminino. (CDPF).
Presidente Figueiredo
Em nota, a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, se coloca à disposição das autoridades competentes em relação à operação e informa que Controladoria Geral da União (CGU), esteve em fiscalização no município de Presidente Figueiredo, entre os meses de setembro e novembro de 2019.
Ainda segundo a nota, a CGU esteve em contato direto com a administração municipal, solicitando informações e documentos da Controladoria Geral do município. O mesmo aconteceu com a Polícia Federal do Amazonas, onde todas as solicitações dos órgãos foram atendidas.
Fonte: D24am
