O juiz da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, Lucas Pasquali Vieira, determinou a liberação imediata de R$ 114 mil para enfrentamento ao coronavírus (covid-19).
Com o dinheiro de multa serão adquiridos, emergencialmente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Entre eles, especificamente macacões impermeáveis, para profissionais que estão na linha de frente do combate à covid em Manaus.
Os recursos são provenientes de multa depositada em uma conta judicial. A empresa multada é a Breitener Energética Tambaqui no curso de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O valor total da dívida da empresa é de R$ 261 mil.
O Ministério Público do Trabalho requisitou a transferência do aporte para a compra de 1,2 mil macacões, usados na proteção de equipes de saúde.
Na decisão, o juiz disse aguardar que os procuradores do Trabalho agora se manifestem sobre a destinação do saldo remanescente no valor de R$ 147 mil.
De acordo com ele, o valor pode ser aplicado na compra de equipamentos de proteção individual para hospitais públicos.
Mais de R$ 300 milhões liberados
De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), decisões judiciais como essa já destinaram, em todo o país, mais de R$ 300 milhões.
Esta cifra é resultado de acordos e multas trabalhistas e destinada para ações de combate, prevenção e pesquisa durante a pandemia.
