No início desta manhã, o MPAM, o MPC e a DPU reuniram-se com representantes
da FVS, SEMSA e SES com a finalidade de conhecer os critérios e as listas de
vacinação dos trabalhadores de saúde, tendo em vista a divulgação de matérias pela
imprensa anunciando e convocando todos a se vacinarem a partir de hoje, nos pontos
fixos, conforme o mês de nascimento.
Observada a insegurança quanto ao número de doses disponíveis, se suficientes
ou não para atender a todos, bem como quanto aos critérios de ordem de prioridade,
houve consenso entre os gestores no sentido de nivelar informações até as 13h,
mantendo-se a vacinação para os profissionais que compõem as prioridades já
identificadas, nos diversos níveis considerados pela Resolução nº 04/2021-CIB.
Portanto, não há qualquer determinação dos órgãos de controle no sentido de
suspender a vacinação, cujo trabalho nessa fase dá-se para acompanhar o
cumprimento das regras do plano nacional de vacinação, com a devida transparência e
impessoalidade administrativa, assegurada a necessária agilidade ao processo,
comprometida em detrimento de aparentes falhas de organização administrativa.
Subscrevem esta nota, confirmando os encaminhamentos a serem dados a
situação os membros dos órgãos infra-assinados.
Manaus, 1º de Fevereiro de 2021
IGOR DA SILVA SPINDOLA JOÃO THOMAS LUCHSINGER
Procurador da República Defensor Público da União
SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Coordenadora do CAO-PDC / MPE-AM Promotora de Justiça MPE/AM
RUY MARCELO ALENCAR DE MENDONÇA
Procurador de Contas
