O Decreto Nº 29.853-E, de 1º de fevereiro de 2021, foi prorrogado pela segunda vez pelo governador Antonio Denarium. As medidas passam a valer até 15 de março. O documento institui o sistema de home office com rodízio para os servidores, colaboradores e usuários do serviço público estadual.
Para o governador Antonio Denarium, a prorrogação do decreto é fundamental no combate à pandemia. “Estamos enfrentando um dos momentos mais críticos desde o início de toda essa situação. Precisamos preservar a vida e valorizar o trabalho dos nossos servidores, muitos dos quais estão na linha de frente das ações governamentais de combate a pandemia”, explicou.
O sistema de rodízio continua funcionando com redução de, no mínimo, 50% do efetivo total por dia, com trabalho na modalidade home office para aqueles que ficarem em casa. Também continuam suspensos eventos, reuniões, programações e eventos com a participação de servidores em viagens nacionais ou internacionais, exceto quando relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
A quem se aplica
As disposições não se aplicam aos órgãos e entidades prestadores de serviços públicos e atividades essenciais, saúde, segurança pública, defesa civil, trânsito, comunicação, infraestrutura e outros que funcionem de forma ininterrupta, em regime de plantão, ou desempenhem ações destinadas ao combate ou mitigação dos efeitos da pandemia.
Atendimento remoto
O Decreto também determina a adoção de medidas para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços, entre as quais, agendamento prévio para atendimento ou auxílio por meio de canais de atendimento remoto.
Medidas de Segurança
Além disso, todas as normas de segurança sanitária devem ser rigorosamente seguidas com limpeza frequente do ambiente de trabalho, disponibilização de álcool 70% nos setores de trabalho, uso de máscara protegendo nariz e boca e distanciamento físico.
