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Saque-aniversário do FGTS: saiba calcular multa de 40% se for demitido

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13 de abril de 2021

Uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque-aniversário, no qual os trabalhadores podem fazer uma retirada anual de uma parte do dinheiro que se encontra depositado já está disponível.

Para quem escolher o saque-aniversário, perde a possibilidade de receber o valor integral dos depósitos se for demitido.

O que permanece é a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador, para casos de desligamento sem justa causa.

O trabalhador poderá sacar apenas uma porcentagem do seu dinheiro de acordo com o seu saldo.

Como essa multa é calculada?

O valor da multa rescisória é calculado com base em todos os depósitos realizados pelo empregador na conta vinculada e não apenas no saldo que havia no momento da demissão.

Ou seja, mesmo que o Fundo esteja zerado, a multa rescisória será calculada com base em todos os depósitos que foram feitos pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho.

Como saber quanto tem de saldo nas contas do FGTS?

É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.

Primeiro, é preciso saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT?

O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:

• no Cartão do Cidadão;

• nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;

• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;

• no extrato do seu FGTS impresso.

Como aderir ao saque-aniversário FGTS?

Aqueles que desejam aderir ao saque, podem fazer isso no site da Caixa, ou aplicativo do FGTS. Depois de informar que deseja receber nesta modalidade, o trabalhador deverá escolher o 1º ou 10º dia do mês para que pudessem receber os recursos.

Segundo a Caixa, a diferença entre as datas é que aquele que optar pelo saque no 10º dia, a base de cálculo do valor a receber vai receber o acréscimo de juros e atualização monetária do mês de saque.