O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou nota para desmentir afirmação do ex-ministro Eduardo Pazuello sobre a compra das vacinas da Pfizer. O general afirmou em depoimento à CPI da Covid que o tribunal havia se posicionado de forma contrária à aquisição.
“O TCU informa que em nenhum momento seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid, e tampouco o tribunal desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”, diz a nota.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a citar essa posição do TCU, logo após a fala do general. Pazuello, então, disse que havia se equivocado.
Segundo o TCU, houve apenas um posicionamento do órgão, manifestado em acórdão de 17 de março, segundo o qual “não há óbice jurídico a que o Estado brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras”.
Esse aceite deveria ocorrer caso seja a prática em negócios firmados com diversos países e em caso de “requisito intransponível para a aquisição do produto”. A Pfizer disse que as cláusulas propostas ao Brasil são as mesmas das ofertadas aos demais países.
