Governadores de 18 unidades da Federação entraram com uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, dia 28, contra a convocação para depor na CPI da Covid, no Senado. Eles apontam que a medida viola o pacto federativo, e que permitir isso significa autorizar uma nova hipótese de intervenção federal.
“A ADPF busca impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de Governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”, afirma o documento emitido pelos governadores.
A convocação de governadores é defendida pelos senadores da CPI aliados do governo de Jair Bolsonaro. Eles alegam que a comissão deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos para combate à pandemia.
Os governadores que assinam o documento enviado ao STF e que foram convocados à depor são: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes, (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins), Wellington Dias (Piauí).
Rui Costa (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renan Filho (Alagoas) e Flávio Dino (Maranhão) também são signatários da ação, mas não foram convocados a depor na Comissão.
