O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. O documento, assinado por oito procuradores da República, cita atos de Pazuello que teriam prejudicado o combate à pandemia da Covid-19 no Brasil.
A Justiça Federal, ao receber a denúncia, vai decidir se Pazuello se tornará réu no processo que tramita em segredo de Justiça. Na avaliação do MPF, Pazuello agiu de forma dolosa, ou seja, com intenção de atingir um determinado resultado.
Entre as atitudes listadas pelo MPF contra Pazuello estão:
- omissão injustificada na aquisição de vacinas em 2020;
- adoção ilegal do “tratamento precoce” como política pública contra a pandemia;
- omissão na ampliação e distribuição de kits de testes contra a Covid;
- ação deliberada para dificultar o acesso às informações da pandemia;
Prejuízo de R$ 122 milhões
De acordo com a denúncia, o prejuízo que teria sido causado pela gestão de Pazuello chega próximo a R$ 122 milhões, por supostas negligências na compra de vacinas e outros atos na pandemia da Covid-19 adotados pelo Ministério da Saúde.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, diz trecho da ação assinada pelos procuradores.
O valor de quase R$ 122 milhões foi estabelecido de acordo com atos ocorridos envolvendo a gestão de Pazuello no Ministério da Saúde, entre maio de 2020 e março de 2021.
Entre eles, valores alocados pelo Exército na produção de cloroquina; aquisição de 3,75 milhões de comprimidos de cloroquina pelo Ministério da Saúde; recursos de campanhas promocionais do tratamento precoce; recursos para aquisição de 2,3 milhões de kits de testes PCR que tiveram o prazo de validade expirado.
Omissão de informações
A ação relata ainda que o ex-ministro foi, injustificadamente, omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, “a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde” e diz que Pazuello “agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução”.
De acordo com o processo, estudos apontam que mais de 100 mil pessoas morreram por conta da lentidão do governo em adquirir vacinas contra a Covid-19. “Quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”, diz o documento.
Esta é o segundo processo por improbidade administrativa enfrentada por Pazuello. Ele também é processo pelo MPF no Amazonas por conta de sua atuação na crise do sistema de saúde do estado no início do ano. O ex-ministro não se manifestou ainda sobre este novo pedido dos procuradores.
