Brasil – Análise do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a União precisaria aumentar em mais de 150 vezes os recursos destinados ao sistema prisional do Brasil para sanar o déficit de vagas e reformar as 443 unidades danificadas.
O órgão calcula que seriam necessários cerca de R$ 2,72 bilhões anuais para as cadeias do país, mas as projeções indicam que os repasses anuais serão de R$ 17,94 milhões.
Ainda de acordo com o relatório do tribunal, com o ritmo atual de investimentos o sistema prisional brasileiro chegará a 2037 com um déficit de mais de 386 mil vagas.
O TCU destaca também outros problemas de difícil solução. Um deles é a falta de atualização do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), que não conta com servidores suficientes para cadastrar dados. Outro ponto é o fato que muitas unidades prisionais não têm acesso a internet. Ainda é identificado uma falta de padronização do custo mensal de cada preso, já que algumas das unidades prisionais não souberam informar esse dado ao TCU.
O Tribunal cobra ao Ministério da Justiça ações para aumentar os recursos para as prisões nacionais.
