BRASIL – O procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, foi condenado a pagar R$ 40 mil ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) por danos morais. A decisão é do juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ainda cabe recurso da decisão.
Calheiros alegou que Deltan fez uso das redes sociais para atacá-lo e tentar interferir na eleição da Presidência do Senado de 2019. Na ação, Renan diz que o procurador publicava conteúdo em seu perfil no Twitter agindo como “militante político e buscando descredibilização de sua imagem” e “em desfavor da referida candidatura”.
Para Renan, “a militância pessoal do réu teria surtido os efeitos pretendidos”. A ação destaca ainda que, após o senador ter retirado a sua candidatura ao cargo, Dallagnol comemorou o fato nas redes sociais “quase como uma vitória pessoal”.
No despacho, o juiz argumentou que é possível ver através das redes sociais do procurador que ele tinha a intenção de ferir a honra de Renan Calheiros e que pretendia atrapalhar a eleição dele à Presidência do Senado.
“Conforme se pode verificar pelas provas documentais colacionadas aos autos, as publicações realizadas através das redes sociais desde o ano de 2018 apresentam caráter pessoal, atingindo o autor em sua honra objetiva, no que diz respeito à sua reputação perante terceiros, notadamente seus eleitores. Além disso, pretendia obstacularizar a eleição do autor à presidência do Senado Federal. Tudo isso converge para a reparação do dano moral pleiteado”, diz o documento.
Na ocasião em que foi acusado de abuso de poder, Dallagnol declarou que as manifestações nas redes sociais são protegidas pela liberdade de expressão e estão “perfeitamente alinhadas com a concretização da função institucional do Ministério Público de promoção da probidade administrativa”.
