BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), o anteprojeto da subcomissão especial que analisou assuntos penais, que aumenta a pena mínima para o crime de homicídio simples, entre outros pontos.

O anteprojeto passa a tramitar na Câmara como projeto de lei da comissão. Segundo a proposta, matar alguém, que atualmente tem pena prevista de seis a 20 anos de reclusão, passa a ter pena de reclusão de oito a 20 anos.

Segundo o relator da subcomissão, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), o objetivo é, evitar que uma pessoa sentenciada à pena mínima por homicídio possa começar a cumprir a sentença já no regime semiaberto.

O texto aprovado também inclui algumas qualificadoras ao crime de homicídio, que passa a ter pena de 12 a 30 anos. Por exemplo: homicídio por ciúme, sem motivo, com premeditação e contra guardas municipais.

Hoje, o Código Penal prevê, entre as qualificadoras para o crime de homicídio: se cometido por motivo torpe ou fútil; à traição ou de emboscada.