BRASIL – A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, afastada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acusada de vender sentenças judiciais e beneficiar réus ligados à organizações criminosas, vai receber um benefício de aposentadoria de R$ 35.462,22 por mês. As informações são do g1 Amazonas.
A aposentadoria da magistrada foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 21 de outubro de 2021. Segundo o ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, a aposentadoria será com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e será calculado na forma da lei.
O valor da aposentadoria é o mesmo que a magistrada recebe de subsídio, diferença de subsídio ou cargo em comissão, conforme consta na folha de pagamento de setembro TJAM.
Mesmo afastada, Encarnação continuava a receber o salário integral e outros vencimentos que, juntos, somavam R$ 43 mil.
Em nota, o TJAM disse que seguiu rigorosamente a legislação e a magistrada já tinha trabalhado em outros locais antes de assumir a magistratura, tendo averbado o tempo de serviço prestado em instituições anteriores no processo.
Segundo o CNJ, o processo contra Encarnação foi instaurado para apurar violação dos deveres funcionais por parte da desembargadora, acusada de vender sentenças judiciais. O objetivo supostamente era beneficiar réus ligados à organizações criminosas.
Dos 21 fatos imputados à desembargadora perante o órgão, o relator do processo e conselheiro do CNJ, Mário Guerreiro, considerou alguns deles como provados. Segundo Guerreiro, foi comprovada a repetida conduta de concessão de liminares em plantões em desacordo com as determinações da norma do CNJ, sendo violados os princípios do juiz natural e do devido processo legal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam), bem como os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional.
“A consequência dessa conduta reprovável foi a liberação indiscriminada de presos acusados de crimes extremamente graves, tais como homicídio qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa, estupro de vulnerável, ensejando inequívoco abalo à credibilidade do Poder Judiciário, à segurança jurídica e até mesmo à segurança pública”, afirmou o conselheiro na época.
O g1 entrou em contato com a defesa da desembargadora e aguarda posicionamento. Leia a matéria completa aqui.
