A ONG Human Rights Watch divulgou nesta quinta-feira (13) o seu relatório sobre o respeito aos direitos no mundo e fez um alerta sobre as “ameaças” às liberdades fundamentais e ao Estado democrático de Direito no Brasil por conta da atuação do presidente Jair Bolsonaro.

No 32.º relatório anual da organização, que faz um balanço sobre o cumprimento dos direitos humanos em mais de 100 países, destacou-se no capítulo sobre o Brasil que no ano passado Bolsonaro ameaçou a democracia ao “tentar minar a confiança no sistema eleitoral, a liberdade de expressão e a independência do judiciário”, mas frisou que as tentativas do governante acabaram repelidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Presidente Bolsonaro tentou enfraquecer os pilares da democracia, atacando o judiciário e repetindo alegações infundadas de fraude eleitoral”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, num comunicado divulgado junto com o relatório anual.

”Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do Presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger os seus líderes”, acrescentou a especialista.

Bolsonaro empreendeu no ano passado uma campanha contra o atual sistema de urna eletrônica no Brasil, o qual questiona – sem provas – por supostamente correr o risco de fraude.

O chefe de Estado declarou que se recusará a conceder uma eventual derrota e que “apenas Deus” vai tirá-lo do poder se perder em uma campanha para o ex-presidente Lula, favorito nas pesquisas, apesar de ainda não ter oficializado sua candidatura.

HRW também denunciou que o governo brasileiro buscou enviar à prisão “pelo menos 17 críticos” de sua gestão, usando uma lei de segurança nacional promulgada durante a Ditadura Militar (1964-1985) e que foi revogada pelo Congresso em agosto.

A diretora da HRW Brasil, Maria Laura Canineu, criticou a “política desastrosa em relação à pandemia”, minimizada pelo presidente e que deixa mais de 620.000 mortos no país, um número superado apenas pelos Estados Unidos, assim como o desmatamento da Amazônia, o mais alto desde 2006.

“O governo Bolsonaro promoveu políticas contrárias aos direitos humanos em outras áreas, incluindo direitos dos povos indígenas, direitos das mulheres, direitos das pessoas com deficiência e liberdade de expressão”, diz o documento.

O relatório alerta que as mortes causadas por policiais alcançou um número recorde, com mais de 6.400 mortos em 2020, o último ano com dados disponíveis. Do total das vítimas, 80% era negra.

O número, consolidado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é o mais alto desde o início dos registros.

“Embora algumas mortes por policiais sejam em defesa própria, muitas outras são resultado do uso ilegal da força”, afirma HRW.

Canineu lamentou a impunidade nesses casos e acusou Bolsonaro de “nunca condenar a violência policial e de inclusive incitá-la”.