RIO DE JANEIRO – O deputado estadual bolsonarista Filippe Poubel, do Rio de Janeiro, se equivocou ao dizer nesta terça-feira (25) que Anitta deveria ser presa pelo STF com base na Lei de Segurança Nacional, revogada em setembro do ano passado.
No Instagram, postou um registro de um show da artista em que o público protesta contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O evento foi realizado no Rio de Janeiro, no último fim de semana. No vídeo compartilhado pelo parlamentar, a plateia de Anitta ofende Bolsonaro, ao que a cantora responde: “A voz do povo é a voz de Deus”.
Poubel, porém, se equivocou ao defender que a artista seja detida com base na LSN (Lei de Segurança Nacional), revogada em setembro de 2021. Ele cita o artigo 26, que fala sobre calúnia contra o presidente e outras autoridades e prevê prisão de até quatro anos, e os outros 34 da lei foram revogados em 1º de setembro de 2021, por meio de uma nova lei.
“Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao presidente da república, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por ‘artista conhecida nacionalmente’ está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes”.
No lugar da lei criada em 1983, durante a ditadura militar, agora há no Código Penal Brasileiro novas definições de crimes que atacam o Estado Democrático de Direito. Uma das críticas à Lei de Segurança Nacional era que a norma vinha sendo usada em quantidade recorde pelo governo Bolsonaro para investigar críticos.
A proposta acrescentou artigos ao Código Penal que definem crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Lei de Segurança Nacional tinha sido usada pelo governo federal contra críticos. Um dos casos mais famosos foi o do influenciador digital Felipe Neto, intimado com base na lei depois de dizer que Bolsonaro é um genocida.
O STF (Supremo Tribunal Federal) também usou o dispositivo. O ministro Alexandre de Moraes citou a lei quando mandou prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por exemplo.
