O governador Wilson Lima (UB) afirmou na última quinta-feira (7) que irá atuar para reverter, se preciso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto do Ministério da Economia que não cumpriu a promessa de deixar de fora a Zona Franca de Manaus da medida que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Governador também adiantou que faz tratativas para contornar decisão do Estado de São Paulo, que atinge créditos de ICMS. Uma reunião está marcada para acontecer na próxima semana com representantes do governo de São Paulo.
“A gente tem tido uma preocupação muito grande. E essa é uma luta constante. Foi publicado um decreto que retarda os efeitos daquele decreto sobre a redução do IPI em 25%. A gente está esperando que seja publicado um novo decreto para tirar os produtos da Zona Franca de Manaus, aqueles que têm PPB .
Essa é nova expectativa. Conversei recentemente com a Danielle, secretária de competitividade, responsável pelas questões relacionadas à ZFM e a gente está atento a tudo isso. É preciso saber como é que esse decreto será publicado.
