BRASIL – O governo Jair Bolsonaro (PL) tem como prática recorrer a decretações de sigilo, muitas vezes de 100 anos, para abafar crises que possam abalar a gestão federal.
O caso mais recente foi a tentativa de esconder o número de vezes que pastores lobistas que atuavam no Ministério da Educação entraram no Palácio do Planalto. Além disso, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) também esconde a quantidade de visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT), e estabelece que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Para fugir das cobranças e fiscalizações, o governo Bolsonaro distorce a ressalva feita pela lei: “aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. No caso das visitas dos pastores ao Planalto, por exemplo, o GSI argumentou inicialmente – porque depois recuou e divulgou os dados – que a informação poderia colocar em risco a segurança de Bolsonaro e de seus familiares.
Relembre casos colocados sob sigilo pelo governo:
Vacinação
Durante a pandemia de Covid-19, o Planalto decretou sigilo de até 100 anos ao cartão de vacinação de Bolsonaro. Não se sabe, portanto, se ele já se vacinou contra a Covid-19. Segundo a Presidência da República, os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” de Bolsonaro.
Visitas do clã Bolsonaro
Em julho de 2021, o governo impôs sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Planalto emitidos em nome dos filhos de Bolsonaro, Carlos e Eduardo.
Eduardo Pazuello
O ex-ministro da Saúde foi alvo de processo administrativo nas Forças Armadas por ter, como militar da ativa, comparecido a comício político ao lado de Jair Bolsonaro, o que é vedado pelo regimento das forças. O processo foi arquivado. O caso também foi colocado sob sigilo de 100 anos porque, segundo o Exércio, contém informações pessoais.
Valdemar Costa Neto
Assim como as visitas dos filhos de Bolsonaro, foi colocada sob sigilo a agenda do chefe do governo com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido que abriga a candidatura de Bolsonaro à reeleição.
