BRASIL – O vereador Gabriel Monteiro (PL) pode ter que pagar mais de R$ 50 mil de multa pelo descumprimento de uma decisão judicial que impõem limites para a realização de fiscalizações.
A Justiça Federal determinou na última segunda-feira (11) que as visitas do parlamentar deveriam ser feitas sem o porte de armas e com apenas com um assessor.
No último dia 13, Gabriel esteve na UPA de Rocha Miranda, na Zona Norte, acompanhado por quatro pessoas durante a inspeção – não há relatos de que ele estivesse armado.
A vistoria terminou com a chegada de policiais, devido ao “comportamento agressivo” de Monteiro, segundo a Prefeitura do Rio.
“(…) que o Réu realize as fiscalizações nas unidades de saúde nos termos da lei municipal n. 1692/1991, desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada evento”, diz a decisão do juiz federal Marcelo Barbi Gonçalves.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informou nesta segunda-feira (18) que vai entrar com uma nova ação na Justiça pedindo o aumento da multa.
