A bancada amazonense definiu, na tarde desta quarta-feira (20), com o presidente do partido Solidariedade, Paulinho da Força, que a sigla vai propor uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução de 25% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida vem após o governo federal voltar atrás na promessa de excepcionalizar a ZFM no decreto do IPI.
“Ele (Paulinho) se dispôs, como presidente do partido, que tem legitimidade de entrar com uma ADI, e nós vamos agora procurar tributaristas renomados que possam nos abastecer e fazer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, excepcionalizando todos os produtos que tem PPB”, disse o líder da bancada, senador Omar Aziz.
Conforme a Constituição Federal, partidos políticos têm legitimidade para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), diferentemente dos parlamentares. A medida – que teve como interlocutor o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) – foi a solução encontrada pelos políticos do Amazonas em reunião que ocorreu na casa de Omar, na zona centro-sul de Manaus.
“Nós iremos de gabinete em gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal para explicar as anuências todas do que (o decreto) prejudica”, acrescentou Omar. A previsão é que o documento fique pronto em dez dias.
Também estavam presentes os senadores Plínio Valério (Republicanos), Eduardo Braga (MDB); os deputados federais, Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD), José Ricardo (PT), Bosco Saraiva (Solidariedade), o ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira e assessor de Aziz, Farid Mendonça.
Segundo Omar, os deputados Átila Lins e Silas Câmara – que não foram à reunião -, informaram que vão apoiar a decisão da bancada. Ausentes, os deputados Alberto Neto (PL) e Delegado Pablo (União Brasil) não se pronunciaram até o momento.
Eduardo Braga (MDB) ressaltou que a bancada não é contra a redução do IPI, mas sim contra a falta de excepcionalidade dos itens produzidos na ZFM e que a situação é preocupante. “Nós poderemos ter, a partir de agosto, a maior onda de demissão da história da Zona Franca de Manaus com uma combinação perversa, câmbio em queda”, concluiu.
NOVA REDUÇÃO – Durante a reunião, Sidney Leite afirmou que uma nova redução pode ocorrer: “Ontem, nós tivemos essa informação que o governo está preparando uma redução de mais 10%, e essa é uma medida que, do ponto de vista da Zona Franca, seja os 25% ou os mais 10%, o governo não ganha nada, porque ele já não arrecada”, disse.
