Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nova multa ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimenro do uso da tornozeleira eletrônica. De acordo com o magistrado o valor fixo é de R$ 105 mil e o efeito é cumulativo ao demais impostos antes. Mediante nova penalidade, o deputado bolsonarista já ‘ostenta’ uma dívida que beira os R$ 645 mil reais.
“Desde as decisões que aplicaram as multas referentes ao perído de 30 de março até 11 de maio deste ano, o réu continua desobedecendo ordem judicial e quebrando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República, o que foi devidamente certificado pela Oficial de Justiça”, destaca o ministro.
“Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em 7 (sete) dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”, finalizou Moraes.
