AMAZONAS – A desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Guedes Moura determinou, neste sábado (08/10), a suspensão imediata da instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) da Amazonas Energia, o conhecido “medidor aéreo”. A medida acata Ação Popular apresentada à Justiça do Amazonas pelo candidato ao governo pela coligação “Em defesa da vida”, senador Eduardo Braga (MDB).
Essa é a quarta vez que o parlamentar consegue, na Justiça, suspender a implantação dos equipamentos na capital e no interior. A luta de Braga contra a Amazonas Energia começou no início deste ano, quando a concessionária decidiu instalar o SMC sem consulta prévia dos consumidores de energia elétrica no estado.
Em maio deste ano, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior acatou Ação Popular ingressada pelo senador Eduardo. Mas, uma lei aprovada na Assembleia Legislativa (Aleam), em julho, proibiu a instalação do SMC e causou a suspensão a medida judicial em segundo instância.
Semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual e os “medidores aéreos” seriam instalados novamente este ano. Agora, com a nova decisão da desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Guedes os aparelhos voltam a ser proibidos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil, conforme a medida judicial.
O senador Eduardo comemorou a nova decisão nas ruas redes sociais em um vídeo, onde ele explica a sua batalha contra a Amazonas Energia e convoca a população a fiscalizar a não deixar a instalação dos equipamentos.
“Você que está na sua rua, no seu bairro, na sua casa e a Amazonas Energia tentar instalar o SMC, não deixe. Ligue para o 99199-1515 e denuncie não deixa instalar. Essa é mais uma conquista do povo, de vocês e a Justiça está vigilante”, disse Braga.
Confira:
Leia na íntegra: 4007703-57.2022.8.04.0000
