Brasil – Em prisão domiciliar, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) trocou tiros com a Polícia Federal neste domingo (23). O confronto aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a prisão do ex-presidente do partido por ter descumprido medidas da decisão dominiciar -como não aparecer nas redes sociais.
Na sexta-feira (21), Jefferson publicou um vídeo proferindo ofensas em vídeo contra a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na ocasião, comparou a magistrada a uma prostituta.
Segundo informações preliminares, um agente foi baleado por Jefferson durante um cumprimento de mandado de prisão, na casa do ex-parlamentar, em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
A filha de Roberto Jefferson divulgou a informação em seu perfil oficial do Twitter. Ela disse que o seu pai não iria se entregar a Polícia e que enfrentaria “a tiros” as “ordens do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.
“Não vai se entregar ao totalitarismo da ditadura do Judiciário sobre a democracia. Isso é só o estopim do que vai acontecer daqui para frente caso aconteça alguma coisa com o meu pai”, declarou.
Ataques a ministra do STF
Na sexta-feira (21), Jefferson proferiu ofensas em vídeo contra a ministra Cármen Lúcia, do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No conteúdo, ele compara a ministra com uma “prostituta” e a chama de “bruxa de Blair”.
“Estou indignado. Não consigo. Fui rever o voto da Bruxa de Blair, da Cármen ‘Lúcifer’ na censura prévia à Jovem Pan. Olhei de novo. Não dá para acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, né? Que viram pro cara e dizem ‘ih benzinho, no rabinho? Nunca dei o rabinho”, declarou Jefferson.
A publicação do petebista ocorreu depois de a ministra votar a favor de punir a Jovem Pan por “divulgação de ofensas e fatos sabidamente inverídicos contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva”
Moraes destaca treco do Código Eleitoral pelo Twitter
O ministro divulgou no início da noite de sábado (22) um trecho do Código Eleitoral que enfatiza detenção e multa para fake news nas eleições.
Moraes citou o artigo 323 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965. A norma explicita que “divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado” prevê detenção de 2 meses a 1 ano, ou pagamento de multa.
Destacou ainda que, segundo o Código Eleitoral, aumenta-se a pena de 1/3 até metade se o crime for cometido por meio da imprensa ou envolver menosprezo ou discriminação contra mulheres, raça ou etnia.
TSE e entidades repudiam caso
Depois da declaração do ex-deputado, o TSE divulgou uma nota repudiando “a covarde e abjeta agressão desferida” contra a ministra.
A Corte informou ainda que tomará todas as providencias institucionais necessárias “para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da democracia”
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgou uma nota de repúdio contra os ataques do política a magistrada.
“O Estado Democrático de Direito não admite que os magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação”, diz trecho do documento.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra) foi outra entidade que repudiou a agressão sofrida pela ministra. “A Anamatra expressa a solidariedade e reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência do Poder Judiciário, das decisões judiciais e da mulher brasileira, como digna de direitos, de vida, de honra, de reconhecimento e de igualdade.
Fonte: O DIA
