BRASIL – Ao deixar a Presidência da República a partir de 1º de janeiro de 2023, Jair Bolsonaro (PL) entrará na mira da Justiça, diz a Folha de S. Paulo.
Mesmo perdendo o foro especial por prerrogativa de função, o que encaminharia à primeira instância processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro poderá seguir sendo julgado pelos ministros do Supremo.
“Para preservar a unidade das apurações e evitar eventuais punições contraditórias, por diferentes tribunais, um político, mesmo sem mandato, pode continuar sendo investigado pelo STF. Até o momento, há cinco procedimentos em andamento contra Bolsonaro na corte, todos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao magistrado definir o destino dessas investigações”, explica a reportagem.
Em relação às representações contra Bolsonaro enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), “Gustavo Badaró (USP) diz que será preciso separar os casos em que o STF acolheu o pedido de arquivamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) –que só poderão ser reabertos se aparecerem novas provas–, daqueles que nem chegaram a ser abertos. ‘Nos casos em que o PGR não instaurou investigação, chegando em primeiro grau o procurador da República poderá instaurar uma investigação para apurar se houve ou não crime'”.
Com Bolsonaro sem foro privilegiado, a Polícia Federal poderá abrir investigações contra ele sem depender da autorização do STF. “Porém na primeira instância várias medidas investigatórias ainda dependerão de autorização dos juízes de primeiro grau, como quebra de sigilo e busca e apreensão”.
Os processos de Bolsonaro na Justiça Eleitoral seguirão: “as apurações ocorrem por meio de um procedimento tecnicamente chamado de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Por meio dele são investigados atos de abuso de poder econômico, político, de autoridade, além do uso indevido de meios de comunicação. As Aijes podem levar à inelegibilidade e à cassação de mandato. Atualmente tramitam no TSE apurações sobre supostos uso da máquina pública na campanha de Bolsonaro e pela rede de fake news ligada a seus aliados”.
Os pedidos de impeachment, por sua vez, perdem a validade. “Com o encerramento do mandato do presidente Bolsonaro, não caberia mais o processo via essa legislação”.
