BRASIL – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber pautou o julgamento da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 854, que trata da inconstitucionalidade do orçamento secreto.
O mecanismo, criado no governo Jair Bolsonaro (PL), dá ao relator do Orçamento o poder de distribuir emendas parlamentares sem critério estabelecido e sem transparência sobre o destino dos recursos. O método foi utilizado por Bolsonaro para cooptar apoio do Congresso Nacional.
A ação no Supremo questionando a validade do orçamento secreto foi apresentada pelo Psol e está sob a relatoria de Rosa Weber.
Não há data marcada para o julgamento, mas espera-se que ele aconteça entre 10 e 14 dias a contar a partir desta sexta-feira (2).
