Em sessão plenária, nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a deputada Joana Darc (União Brasil), ressaltou vários de seus projetos das causas que defende em seu mandato, colocados para votação naquela Casa Legislativa.
Destaque para a causa animal, principal bandeira de luta, a parlamentar enfatizou o Projeto de Lei 559/2019, que estabelece a inclusão do tema Guarda Responsável e Bem-Estar Animal, como conteúdo transversal do currículo escolar da rede pública de ensino do Estado do Amazonas.
De acordo com o texto, o ensino sobre o tema, pode fazer parte da disciplina ciências ou educação ambiental, área de conhecimento normalmente tratada como um tema de caráter transversal ou interdisciplinar, considerando que a formação dos alunos apreendidos dentro e fora da escola são considerados de suma relevância para a formação dos valores humanos e de cidadania do aluno, implicando diretamente em sua vida no presente e no futuro.
Conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei ns 9.394/96, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais e sociais.
‘Tratar a temática dentro e fora da escola, além de configurar como um importante instrumento para a minimização de tais problemas, busca promover maior sensibilização aos alunos sobre a causa animal, de modo também, que ele se torne um multiplicador dessa informação dentro da família. Nossa luta, dentro do nosso mandato é a cada dia conscientizar as pessoas de que maltratar um animal é crime’, disse.
A parlamentar ressaltou ainda que é preciso atentar para o crescente o número de ocorrências de maus tratos aos animais no Amazonas, visto que além de causar sofrimento aos bichos, também representa perigo para a saúde de toda população.
‘Muitos não atentam, mas a falta de prevenção e cuidado aos animais domésticos e de rua podem gerar problemas de saúde devido à disseminação de doenças, que precisam ser prevenidas. É questão de saúde pública’, explicou.
Maus-tratos aos animais é crime e tipificado pelo art. 32 da Lei nº 9.605/98. Denuncie!
