BRASIL – O governo de Lula irá rever decisão da Comissão de Anistia que, na gestão de Jair Bolsonaro, negou requerimento de Dilma Rousseff que reivindicava condição de anistiada política e também o direito a uma indenização de R$ 10,7 mil pela perseguição que sofreu na ditadura militar, informa Ricardo Noblat, do Metrópoles.
O pedido de Dilma foi protocolado há 21 anos e negado pela comissão por unanimidade – 12 votos – em abril de 2022.
A ex-presidente solicita uma prestação mensal de R$ 10,7 mil por ter tido que se afastar de seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 70.
Ela também pede que sejam contabilizados para efeito de aposentadoria os 21 anos que foi vítima de perseguição. Em 1979, Dilma teve que abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O caso da ex-presidente foi analisado pela equipe de transição do governo Lula, que recomendou a revisão da decisão. O novo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já informou que a Comissão de Anistia voltará a funcionar.
Na ocasião da decisão contrária à Dilma, a advogada da ex-presidente, Paula Febrot, declarou: “Dilma foi presa, torturada, lutou contra a ditadura e sofreu prejuízos funcionais, como a perda do emprego. A petista foi obrigada a pedir demissão do emprego, em 1977, por perseguição política. Seu nome constou numa lista de 97 comunistas infiltrados no governo. Esse julgamento se dá em clima de verdadeira pressão política”.
