Brasília – O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (07/03), o projeto de lei de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM), que prioriza 10% vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no País. O PL 3.878/2020, que, agora, segue para sanção, foi relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
O projeto tem o objetivo de destinar 10% das vagas de emprego ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) à mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dessa forma estimular o seu ingresso no mercado de trabalho.
Para a Senadora Augusta Brito, este projeto é a chance que a mulher tem de ganhar sua autoria financeira e sair do ciclo de violência.
“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência” — disse Augusta Brito.
O texto aprovado será inserido na Lei Maria da Penha, além de alterar a Lei 13.667/18 que regula o Sistema Nacional de Emprego (Sine), para incluir assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no programa.
Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
Augusta Brita ainda em seu discurso afirmou que a medida irá fortalecer a rede de apoio e proteção as mulheres em situação de violência.
“Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento” — afirmou.
A violência doméstica é um problema grave no Brasil e uma realidade que afeta muitas mulheres. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a cada dois minutos uma mulher é vítima de agressão no país. Além disso, os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontaram que, em 2020, houve um aumento de 40% nos registros de violência doméstica em relação ao mesmo período do ano anterior.
O autor do projeto, Capitão Alberto Neto (PL/AM) reforça a importância dessa medida. A independência financeira, ou seja, a geração de renda irá contribuir para libertação dessa mulher dos abusos sofridos, dando condições pra que elas se afastem do ambiente de violência permanente.
“Esse projeto, de inquestionável alcance social, tem um peso grande no avanço da conquista dos direitos das mulheres. Pois, apesar de termos constatado, nos últimos anos, significativo avanço nesse setor no Brasil, ainda há muito que aprimorar as políticas públicas para torna-las mais eficazes na proteção social e de vida de milhares de mulheres, para saírem do ambiente hostil que as cercam e possam viver com dignidade, longe de violência”. Conclui o Deputado Capitão Alberto Neto
O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi aprovado pela Câmara em outubro de 2021 com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora e agora após aprovação no Senado Federal segue para sanção presidencial.
