Amazonas – O deputado federal, Capitão Alberto Neto, participou nesta segunda-feira (3), da Sessão Especial em referência ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas, zona centro-sul de Manaus.
No evento, proposto pelo deputado estadual Cabo Maciel, o parlamentar fez a entrega dos cordões de girassol, símbolo do Projeto de Lei n.5486/20, de sua autoria aprovado na Câmara Federal, que institui o uso deste cordão para a identificar pessoas com deficiências ocultas.
“O uso do cordão, ajuda a identificar as pessoas que têm uma deficiência não visível para que tenha o um atendimento prioritário. Muitas vezes elas passam por constrangimento pois sua condição não é aparente, e o cordão de girassol, caso a pessoa queira usar, vai ajudar nessas situações e ela vai receber a prioridade, conforme prevê nossa legislação.”, destacou o deputado.
Conscientização do Autismo
Em referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o deputado enfatizou que é preciso desenvolver políticas que efetivamente melhorarem a vida das pessoas com autismo, garantam seus direitos e promovam a inclusão.
“Nós estamos em Brasília defendendo a causa do autismo no nosso país para melhorar a qualidade de vida de todos, por mais inclusão. Venho dizer com muita felicidade que está causa tem deputado federal. Parabéns a todos aos pais e mães e a todos aqui presentes pelo compromisso”, disse.
Projetos de Lei
Além do Projeto de Lei n.5486/2020, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, é autor de outros dois projetos que contemplam as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que visam assegurar que o lugar do autista é em todo lugar
O Projeto de Lei n.1081/2022, estabelece pena administrativa em caso de discriminação contra pessoa com TEA. O PL descreve como imprescindível a garantia dos direitos da pessoa com autismo e a adoção de medidas para remover as barreiras que impedem sua inclusão social em igualdade de condições com as demais pessoas, entre elas o direito à vida digna, integridade moral e a proteção contra qualquer forma de discriminação.
Outro projeto que tem um aspecto mais abrangente é o Projeto de Lei n. 1032/2022, que dispõe sobre punições aplicáveis a empresas em caso de atos discriminatórios contra as pessoas com deficiência, que tem como fundamento o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, e propõe além da indenização por dano material, moral ou à imagem, sanções de restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade.
