AMAZONAS – A Vara Única da Comarca de Urucurituba condenou o prefeito José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como “Sabugo”, e a irmã dele, Izabel Cristina de Castro Pontes, pelo crime de nepotismo, o que configura improbidade administrativa.
A condenação dos irmãos Castro Pontes acontece após denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), que contestou a nomeação de Izabel a cargo comissionado na Prefeitura.
Na sentença proferida pelo juiz Eduardo Alves Walker, a Justiça anulou a portaria de nomeação de Izabel Cristina e condenou ela e o prefeito a pagarem multa no valor de 10 vezes as remunerações recebidas por eles, ou seja, Sabudo deve pagar 10 vezes o seu salário de prefeito e Izabel deve restituir 10 vezes o valor recebido no cargo comissionado.
“Sem necessidade de maiores delongas, verifica-se que a nomeação da irmã do Prefeito Municipal para o cargo em comissão na Administração Pública Municipal configura nítida prática de nepotismo, vedada pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do STF”, sentencia o juiz.
Passado problemático
Essa não é a primeira vez que o prefeito Sabugo e sua família tem problemas junto à Justiça. Em 2021, operação deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas (Gaeco), levou José Claudenor para trás das grades.
Na ocasião, José Júlio de Castro Pontes, representante do município de Urucurituba em Manaus e irmão de Sabugo também foi preso.
O Gaeco investigava suspeita de enriquecimento ilícito por direcionamento de licitações e desvio de verba pública, através de fraude em contratos para coleta de lixo da cidade.
