BRASIL – O governo do presidente Lula (PT) criou um Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar o trabalho por meio de aplicativos. A intenção de elaborar normas sobre o tema já vinha sendo antecipada desde a campanha eleitoral.
A ideia é apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre, conforme antecipado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O grupo, no entanto, tem 150 dias, que podem ser estendidos por mais 150, para elaborar direitos e propostas da categoria para serem contempladas pelo Ministério do Trabalho. O GT terá 45 membros, sendo 15 representantes da União, 15 representantes dos trabalhadores por aplicativo e 15, dos empregadores e empresas.
Na viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Espanha, na semana passada, ele e Marinho assinaram memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista.
“Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para os trabalhadores”, declarou o presidente após a viagem. Marinho destacou várias vezes que o atual modelo, no Brasil, estaria “à beira do trabalho escravo”.
A legislação espanhola obriga empresas de aplicativos a contratarem os entregadores. O texto, acordado com sindicatos e empregadores, considera os trabalhadores como assalariados. Crítica das regras, a Uber afirma que a medida causou escassez de mão de obra, já que muitos preferem permanecer autônomos e trabalhar para rivais que desrespeitam o regulamento.
Em evento com centrais sindicais ontem, Lula voltou a mencionar a necessidade de seguridade social para os motoristas de aplicativos. “Se ele quiser continuar trabalhando no aplicativo, ele pode continuar, mas queremos que a pessoa que trabalhe no aplicativo tenha cobertura de seguridade social”, defendeu junto às lideranças presentes no ato.
A representação dos trabalhadores será feita somente pelas principais centrais sindicais — Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). A segmentação gerou críticas por deixar de fora representantes diretos dos entregadores, o que, de acordo com empresas, pode gerar problemas de representatividade e legitimidade das discussões.
O coordenador do GT será indicado pelo Ministério do Trabalho. Além disso, também é possível a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas reuniões, sem direito a voto.
