AMAZONAS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar denúncia sobre as condições de trabalho de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, cidade governada pelo prefeito Bi Garcia (União Brasil),
Na portaria que institui o inquérito, o MP cita especificamente os profissionais cirurgiões-dentistas. Segundo a denúncia, o município não estaria cumprindo o piso salarial e a jornada de trabalho estabelecidos para a categoria, conforme prevê a lei 3.999/1961.
Tais descumprimentos resultam na “precariedade do atendimento prestado à população”, diz o documento.
Confira:
