Brasil – A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal decidiu nesta quarta-feira, 6, enviar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma sugestão para que o governo elabore projeto de lei pondo fim à pensão que o Estado paga para as filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o tema será enviado ao gabinete da Presidência.
O expediente, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-ES), acolhe uma sugestão enviada ao colegiado em 2018 pelo E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual 57.330 votos favoráveis.
O documento foi aprovado na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos fez este ano. O grupo de 19 parlamentares que encaminhou a sugestão tem como presidente Paulo Paim, senador gaúcho que pertence ao PT, Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), alinhados ao bolsonarismo.
Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, através de uma medida provisória.
As mulheres que já recebiam a pensão na época em que o benefício foi extinto têm direito adquirido e não foram afetadas pela extinção dele. Por outro lado, a medida provisória gerou um celeuma em relação às mulheres que poderiam receber o benefício no período, mas não haviam formalizado pedido.
Fonte: Estadão
