Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 6ª feira (14.jul.2023), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que institui o novo programa Mais Médicos. A lei, proveniente de uma MP (Medida Provisória) de março, tem impacto fiscal de R$ 3,7 bilhões em 3 anos e foi aprovada pelo Congresso em junho de 2023. O governo não divulgou se houve vetos no texto aprovado pelos congressistas.
O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28.000 até o final de 2023.
As bolsas dos profissionais do programa serão pagas diretamente aos médicos, sem intermediários, diferentemente do procedimento anterior, em que o país de origem recebia os valores pagos pelo governo brasileiro e repassava aos médicos.
Outro ponto incluído no Congresso é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, de acordo com o texto. Além disso, foi retomada a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.
Eis as principais mudanças ao texto original aprovadas:
necessidade de o médico ser informado previamente sobre os requisitos do programa e as vagas disponíveis a graduados do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior);
validade das novas regras para médicos participantes do programa antes da publicação da MP;
validade da licença por motivo de violência doméstica e horário especial para médicos com deficiência ou familiares com deficiência, sem compensação de carga horária;
pagamento integral, igualitário e direto ao médico, sem intermediação;
reserva de vagas para médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais;
monitoramento e avaliação da efetividade do Mais Médicos para o Brasil, com divulgação periódica de relatório.
Fonte: Poder 360
