BRASIL – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), manifestou preocupação em relação aos rumores sobre uma possível recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em entrevista concedida à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, ela disse que ficaria “extremamente decepcionada” com o presidente Lula (PT) caso sua escolhe fosse reconduzir Aras ao cargo e ainda afirmou que isto seria um “desastre”.
“Decepcionante [a defesa de aliados ao PT pela recondução de Aras]. E, se isso [a recondução] efetivamente acontecer, ao meu ver, seria um desastre. E eu ficaria extremamente decepcionada”, declarou, segundo o g1.
Tebet reconheceu que, em um primeiro momento, votou a favor da indicação de Aras para o cargo de Procurador-Geral da República, mas ressaltou que posteriormente votou contra sua recondução. Ela justificou sua posição afirmando que observou a transformação do Ministério Público, que é um órgão de fiscalização e controle da máquina pública, em uma gestão submissa e com inclinação política ao presidente em exercício.
Escolha do PGR
De acordo com a Constituição, a responsabilidade de escolher o novo PGR é do presidente da República, que deve nomear um integrante da carreira de procurador da República com mais de 35 anos de idade. Nos bastidores políticos, circula a crença de que Augusto Aras espera ser reconduzido ao cargo pela terceira vez, desta vez por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante seus quatro anos à frente da PGR, Aras recebeu críticas de opositores do governo Bolsonaro, incluindo membros do PT e a própria ministra Simone Tebet. Com o término próximo de seu mandato, membros de partidos do chamado Centrão e políticos aliados ao governo têm defendido sua recondução, argumentando que ele segue uma linha jurídica chamada de “garantismo”, que prioriza as liberdades individuais, em oposição aos defensores do “legalismo”, que defendem uma interpretação rígida da lei.
A escolha do PGR é considerada estratégica, pois é ele quem atua em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É responsabilidade do procurador-geral da República propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o presidente da República, parlamentares e governadores.
Desde 2003, os presidentes têm utilizado a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) como referência para a escolha do PGR. Essa lista apresenta os três nomes mais votados pelos membros do Ministério Público. No entanto, a Constituição não obriga o presidente a escolher um dos integrantes da lista. Nos mandatos anteriores, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer seguiram a lista tríplice, mas a exceção foi Jair Bolsonaro, que optou pela indicação direta de Augusto Aras em 2019.
Lula já sinalizou por diversas vezes que não pretende seguir a lista tríplice. Durante sua candidatura à presidência, afirmou que não pensava mais na lista tríplice e que seria mais criterioso na escolha do próximo procurador-geral da República.
O escolhido pelo presidente para o cargo de PGR precisa passar por sabatina e votação no Senado e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.
