BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou hoje, em 14 de setembro, um projeto de lei crucial que visa proteger vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Essa legislação proporciona o direito ao auxílio-aluguel por um período de até seis meses, permitindo que as vítimas obtenham uma moradia segura, distante do agressor.
Essa iniciativa modifica a Lei Maria da Penha, acrescentando uma medida de urgência que consiste em um suporte financeiro concedido pelo juiz, a fim de assegurar que a vítima possa custear uma residência independente. A primeira-dama Janja Lula Silva comemorou essa lei como uma conquista para as mulheres, especialmente aquelas em situação de grande vulnerabilidade social e econômica. Em vídeo nas redes sociais, Janja ressaltou que essa medida fortalece a capacidade financeira das mulheres, permitindo que reconstruam suas vidas e se afastem de seus agressores. A primeira-dama expressou seu compromisso contínuo em garantir direitos e dignidade para todas as mulheres.
Assista:
Mais uma vitória para as mulheres! O presidente @LulaOficial assinou hoje a lei que garante auxílio aluguel às mulheres em situação de violência, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, fortalecendo sua capacidade financeira para estabelecer… pic.twitter.com/vejXjkwepu
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) September 14, 2023
O Projeto de Lei nº 4.875/2020 foi aprovado no Congresso Nacional na segunda quinzena de agosto e recebeu a sanção presidencial sem vetos no dia de hoje. Conforme o texto da lei, o valor do auxílio-aluguel será determinado pelo juiz responsável pelo caso, levando em consideração a situação específica da vítima, e será concedido por até seis meses. Os recursos para o pagamento serão providos pelos estados e municípios, com destinação específica para a assistência social.
Essa medida visa a auxiliar as mulheres a quebrar o ciclo de violência, já que, em muitos casos, elas não possuem os recursos financeiros necessários para deixar os lares onde sofrem abusos, muitas vezes acompanhadas de seus filhos, e acabam presas em situações de violência.
Além disso, a ferramenta Maria da Penha Online está disponível para o registro de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, incluindo os casos de violência mencionados anteriormente. Após o registro, a denúncia é encaminhada à Delegacia Eletrônica com alertas sonoros e visuais, seguida de um contato telefônico de um policial especializado com a vítima. Denunciar on-line é simples, bastando acessar a delegacia virtual da Polícia Civil e selecionar a opção Maria da Penha Online. Após a leitura das instruções, o próximo passo é registrar a ocorrência, seguindo os passos indicados.
