BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, à meia-noite desta terça-feira (26), o julgamento dos atos criminosos de 8 de janeiro. As ações de cinco réus acusados de participar dos crimes estão sendo analisadas no plenário virtual em sessão que vai até 2 de outubro.
A sessão foi aberta com o voto escrito do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais magistrados vão apresentando seus votos na sequência.
Moraes votou a favor da condenação dos cinco réus acusados, com penas propostas que vão de 12 a 17 anos de prisão e envolvem os crimes abaixo:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
Moraes propôs que Moacir José dos Santos fosse condenado pelos cinco crimes, com pena de 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
O relator votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves nos mesmos crimes, mas com pena de 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
Ele ainda pediu a absolvição de Davis Baek nos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto de Moraes propõe que Baek seja condenado pelos outros três crimes, com pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
O STF já condenou três pessoas pela participação nos atos, a penas que vão de 14 e 17 anos.
A exemplo dos três primeiros réus julgados, Moares também propôs que os cinco dessa segunda leva também pagassem multa de R$ 44 mil e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária (em conjunto) com demais condenados.
