BRASIL – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que visa punir aqueles que deliberadamente retiram o preservativo durante ou antes do ato sexual sem o consentimento do parceiro ou parceira, informa a coluna Universa do portal UOL. A proposta recebeu apoio na comissão e agora avança para o Plenário em busca de aprovação final.
A iniciativa, que foi relatada pelo deputado Felipe Francischini (União-PR), propõe uma pena de reclusão que pode variar de seis meses a dois anos, juntamente com o pagamento de multa. O projeto, se aprovado, buscará coibir uma prática amplamente considerada como uma séria violação dos direitos fundamentais das pessoas, tendo como principais consequências a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e a possibilidade de uma gravidez indesejada.
O relator da proposta, deputado Felipe Francischini, afirmou que o ato de retirar a camisinha sem consentimento é uma violação grave dos direitos fundamentais da pessoa e pode ter repercussões significativas para a saúde e o bem-estar das vítimas. “Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, destacou o deputado.
A aprovação deste projeto na CCJ é um passo significativo na luta contra o que é frequentemente conhecido como “stealthing”, uma prática que muitos consideram como uma forma de abuso sexual. Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário da Câmara e sancionado pelo presidente, o Brasil se juntará a um grupo crescente de países que reconhecem a importância de legislar contra essa prática prejudicial.
No entanto, é importante observar que a proposta ainda precisa ser debatida e votada no Plenário da Câmara antes de se tornar lei.?
