Brasil – Há um ano, a noite de 30 de dezembro de 2022 se tornaria um divisor de águas na carreira de Daniel Alves e, provavelmente, no olhar da sociedade e da Justiça espanhola sobre casos de agressão sexual. Naquela data, o lateral-direito foi acusado por uma jovem de 23 anos de tê-la estuprado no banheiro de uma boate em Barcelona. Três semanas depois, o jogador de 40 anos teve a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público e, desde então, encontra-se numa penitenciária perto da cidade.
O futuro de Daniel Alves será decidido entre 5 e 7 de fevereiro, dias marcados para o julgamento do jogador. O processo será conduzido por um juiz de carreira, sem a presença de júri. Nos três dias previstos, o magistrado irá ouvir as testemunhas de acusação e defesa e a vítima. Por último, o acusado será interrogado. Após os debates entre as partes, a sentença será proferida.
— Há uma tendência grande pela condenação, como a prisão preventiva de quase um ano já indica. Além disso, é um caso simbólico para a Espanha por causa da mudança da legislação para crimes sexuais, em 2019. Até então, não havia tido um caso tão contundente e com uma figura tão representativa — explica o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada (Espanha).
Meses antes da prisão de Daniel Alves, o Código Penal espanhol teve o acréscimo de uma nova lei, que prevê que crimes sexuais devem ser tipificados de acordo com o consentimento da vítima. Conhecida como “Só sim é sim”, a lei considera que todos os atos sexuais não consensuais passaram a ser de violência. Por isso, o Ministério Público pede pena de nove anos, além de indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil).
O juiz do caso, no entanto, pode ampliar ou diminuir a pena pedida pelo MP, assim como o valor da indenização. Acacio explica que o mais comum é o tribunal seguir o pedido.
— Não é habitual uma decisão por uma pena maior, mas, como é um caso de grande repercussão, pode acontecer — pondera o especialista.
Qualquer que seja a pena, em caso de condenação, Daniel Alves deve ficar preso apenas dois terços do tempo de punição. Ou seja, entre cinco e seis anos, se o pedido do MP for acatado.
— O sistema jurídico espanhol é bem parecido com o português e o brasileiro, baseado no sistema alemão. Há progressão de pena por bom comportamento, sistema de ressocialização organizado… — acrescenta.
O julgamento de fevereiro, no entanto, não deve significar o fim do processo. Cabe recurso ao Tribunal de Apelação (segunda instância da Justiça espanhola). A Corte Constitucional, máxima instância no país, tem competência reduzida e não deve julgar o caso.
Fonte: Extra
