Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O recurso extraordinário foi admitido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Geraldo Og Fernandes, que determinou que caso seja enviado ao Supremo. Não há data prevista para o julgamento.
Em setembro do ano passado, a Sexta Turma do STJ manteve a decisão que anulou o julgamento da boate Kiss. No voto, foi afirmado que, em se tratando de tribunal do júri, cujo julgamento é feito por juízes leigos, quanto mais controvertido for o processo, maior deve ser o cuidado na observância da legalidade estrita.
Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso.
O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. O julgamento ocorreu em 1.º e 10 de dezembro de 2021 em Porto Alegre. Na ocasião, o tribunal do júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão; Mauro Londero Hoffmann, a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus do Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, os dois à pena de 18 anos
Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri por quatro motivos principais: irregularidades na escolha dos jurados, inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código Processo Penal (CPP); realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público; ilegalidade na elaboração dos quesitos; e suposta inovação da acusação na fase de réplica.
Agora, no STF, serão discutidas questões constitucionais relacionadas ao caso, como a soberania das decisões do tribunal do júri. Para Og Fernandes, o posicionamento adotado pela Sexta Turma, em tese, revela possível divergência com a jurisprudência da Corte.
Fonte: Pleno News
