O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender a lei do Amazonas que proibia o uso de “linguagem neutra” nas escolas públicas e privadas do Estado.
A decisão, tomada na quarta-feira, dia 29, atendeu a uma solicitação da Aliança Nacional LGBT+ (ABRAFH) e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações argumentaram que a lei era inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional de legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Dino acatou os argumentos apresentados. “Na ausência de legislação nacional sobre a linguagem neutra, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou proíba seu uso estará viciada por inconstitucionalidade formal, como é o caso da lei analisada nestes autos”, afirmou.
O ministro destacou ainda que a língua portuguesa é dinâmica e não pode ser sujeita a imposições rígidas. “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra.”
Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu leis nos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG) que proibiam o ensino de “linguagem neutra” nas escolas públicas e privadas.
Moraes sustentou que municípios não têm competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Segundo ele, apenas o Congresso Nacional pode tratar desse assunto.
