O senador Cleitinho (Republicanos-MG) postou um vídeo em suas redes sociais no qual pesa orégano para ilustrar a quantidade de 40 gramas de maconha. Essa é a quantidade que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como limite para uso pessoal, sem caracterizar crime. O julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal foi concluído na semana passada, com oito votos a favor e três contra.
Cleitinho explicou que com 40 gramas de maconha, é possível fazer 133 “baseados” – cigarros feitos com a droga. Ele citou uma mensagem recebida pelo WhatsApp, afirmando que cada cigarro de maconha pesa 0,3 grama e é vendido por R$ 10. Com isso, a quantidade liberada pelo STF corresponderia a um valor de R$ 1,3 mil.
No vídeo, postado no domingo, 30 de junho, o senador ressaltou que a maconha é um produto ilegal e só pode ser adquirida de traficantes, argumentando que a decisão do STF favorece o crime organizado ligado ao tráfico de drogas.
Reações à Decisão do STF
Dezenas de deputados e senadores criticaram a decisão do STF, alegando que ela invade a competência do Congresso de legislar sobre o tema. Cleitinho expressou esperança de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, conhecida como PEC Antidrogas, seja colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o mais rápido possível.
A PEC criminaliza o porte e a posse de todas as drogas, independentemente da quantidade, e foi protocolada no ano passado como uma reação do Congresso ao que muitos parlamentares consideram uma usurpação da competência legislativa pelo STF.
Cleitinho e outros críticos da decisão do STF defendem que a questão das drogas deve ser debatida e decidida pelo Legislativo, que representa diretamente a vontade do povo.
