A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da anistia, deve beneficiar principalmente o Partido dos Trabalhadores (PT) caso seja aprovada no Senado nos termos atuais. Até março deste ano, o PT acumulava pelo menos R$ 22,2 milhões em débitos na lista de devedores da União, conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a maior parte da dívida do PT, cerca de R$ 18,2 milhões, é com a Previdência. Embora a PEC não perdoe esse débito, ela permitirá que ele seja parcelado em 60 vezes por meio de um refinanciamento exclusivo para partidos. Além disso, o PT possui débitos relacionados ao FGTS dos trabalhadores.
A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no dia 11 de julho, com 338 votos favoráveis, 83 contrários e quatro abstenções no segundo turno. O texto atual determina a anulação de todas as dívidas dos partidos, exceto os débitos previdenciários. A previsão é que a proposta seja votada no Senado em agosto.
As dívidas que serão perdoadas pela emenda incluem multas da Justiça Eleitoral e o não pagamento de taxas e impostos. De acordo com o atual texto da Constituição, os partidos já têm imunidade tributária, mas esta será ampliada com a PEC.
Além do PT, outros grandes devedores entre os partidos são o União Brasil (R$ 5,2 milhões), o PSDB (R$ 5,1 milhões) e o MDB (R$ 4,5 milhões). No total, os partidos brasileiros possuem cerca de R$ 54,1 milhões em débitos na Dívida Ativa da União.
