A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) negou um pedido de acesso a um documento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Este documento, mantido sob sigilo de 100 anos, revela se o ministro possui parentes até o terceiro grau com potenciais conflitos de interesse.
Qualquer pessoa que assuma a chefia de uma pasta deve informar se possui familiares cujas atividades possam gerar conflitos de interesse. Essa documentação é conhecida como Declaração de Conflito de Interesses (DCI).
O DCI detalha a ocupação do ministro, sua renda e patrimônio até um ano antes da posse, fornecendo um relatório abrangente sobre possíveis influências em seu trabalho político, incluindo bens e atividades econômicas não detalhados na declaração de Imposto de Renda como pessoa física.
A CMRI justificou a negativa, em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo portal UOL, alegando que os dados pessoais no DCI são de acesso restrito, relacionados à vida privada e intimidade do titular, e não publicizáveis por um prazo máximo de 100 anos a partir da data de produção.
Esta é a terceira e definitiva negativa ao pedido de acesso ao documento, sem possibilidade de recurso.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a gestão de Jair Bolsonaro (PL) pela imposição de sigilos de 100 anos sobre questões pessoais ou públicas do governo. No entanto, o petista tem seguido a mesma prática em vários casos, restringindo o acesso a informações do governo.
A negativa foi assinada por membros da CMRI, incluindo o ouvidor do Ministério da Fazenda, Carlos Araújo; a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis; a chefe de gabinete do Advogado-Geral da União, Leila de Morais; o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Pedro Helena Machado; e o chefe da assessoria de Controle Interno do Ministério da Justiça, Ronaldo Nogueira, entre outros.
