A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) decidiu, nesta quinta-feira, 25, suspender a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319. A decisão foi tomada pela juíza Maria Elisa Andrade, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, que pediu a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2022, durante o último ano do governo Jair Bolsonaro.
A BR-319 é a única rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e ao restante do Brasil. Apesar de sua importância, a Justiça acatou argumentos de que o projeto pode impactar cerca de 300 mil km² da Amazônia, afetando terras indígenas e unidades de conservação.
Segundo a decisão judicial, estudos indicam que a pavimentação da BR-319 pode influenciar diretamente nove municípios no Amazonas, que juntos abrigam mais de 320 mil pessoas.
Aprovação e Controvérsia
No início de junho, um grupo de trabalho do Ministério dos Transportes, sob o governo Lula, concluiu que a pavimentação da BR-319 é viável. Construída nos anos 1970, durante o regime militar, a rodovia não evoluiu significativamente na década seguinte e atualmente possui trechos quase intransitáveis. O governo do Amazonas e parlamentares estaduais há anos defendem a pavimentação para tornar a estrada utilizável.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o projeto incluiria medidas de mitigação ambiental, como cercamento em áreas de floresta e passagens para fauna. “O estudo foi amplamente debatido, com participação do Ministério do Meio Ambiente, outros ministérios e órgãos, além de audiências públicas na Região Amazônica”, disse Filho.
A ação aceita pela Justiça argumenta que a licença do Ibama desconsiderou dados técnicos, análises científicas e pareceres do próprio órgão. Após a decisão, o governo declarou que está monitorando o processo judicial. “O debate em curso trata exclusivamente de estabelecer os requisitos prévios para avançar no empreendimento. As condicionantes terão de ser cumpridas e as premissas ambientais respeitadas”, afirmou o ministério.
Contexto e Implicações
A BR-319, vital para a conexão entre Manaus e o restante do país, tem enfrentado desafios devido às preocupações ambientais e técnicas. A suspensão da licença representa um impasse significativo, destacando a tensão entre desenvolvimento infraestrutural e preservação ambiental na Amazônia. A decisão judicial pode influenciar futuras abordagens para projetos de infraestrutura em áreas ecologicamente sensíveis.
