O governo federal revisou para cima a projeção do salário mínimo para 2025, estabelecendo-o em R$ 1.509, conforme apurado pelo Estadão/Broadcast. A previsão inicial era de R$ 1.502, conforme indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso.
Se confirmado, o novo valor representará um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412. Essa atualização foi inicialmente divulgada pela Folha de S. Paulo e posteriormente confirmada pelo Estadão/Broadcast.
Motivos da Revisão
Fontes da equipe econômica apontaram que a revisão se deve a mudanças na grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE), incluindo variações na inflação. A nova projeção está em consonância com a política do governo federal de valorização do salário mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. No envio do PLDO, o INPC estava previsto em 3,25%, mas foi atualizado para 3,65% no último relatório da SPE.
Projeções Futuras
Segundo as novas estimativas, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.595 em 2026, R$ 1.687 em 2027 e R$ 1.783 em 2028. Esses valores são fundamentais para o reajuste de diversos benefícios, como os previdenciários e assistenciais. Apesar das discussões sobre a desvinculação para evitar pressões sobre os gastos obrigatórios, a ideia ainda não recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pressões Sobre os Gastos Públicos
Desde abril do ano passado, o governo Lula adotou a política de correção anual do salário mínimo pela inflação e a variação do PIB de dois anos anteriores. Essa política tem impulsionado o crescimento dos gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.
Impacto Econômico
De acordo com o economista Fabio Giambiagi, do FGV/Ibre, a valorização do salário mínimo, juntamente com o crescimento do PIB, pode aumentar as despesas em R$ 638 bilhões nos próximos dez anos, consumindo cerca de 56% da economia prevista com a reforma da Previdência de 2019.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo previu um aumento de R$ 4,9 bilhões nos gastos com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para este ano, em relação às projeções anteriores. Esses gastos estão crescendo acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal, comprimindo outras despesas no orçamento e ameaçando a sustentabilidade das contas públicas.
Defesas e Debates
O presidente Lula tem defendido a política de reajuste do salário mínimo e rejeitado discussões sobre a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais, uma proposta anteriormente sugerida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
